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Publicações do processo
5192439-49.2010.8.21.1001
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- Tribunal
- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE 3ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Autos nº. 5192439-49.2010.8.21.1001 Processo: 5192439-49.2010.8.21.1001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul (CPF/CNPJ: 87.934.675/0001-96) Executado(s): LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS (RG: 6082460343 SSP/RS e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA TANAUI BOEIRA DA SILVA, 490 - LOMBA DO PINHEIRO - PORTO ALEGRE/RS Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público acerca dos incidentes de indulto expirados. Diligências legais. Porto Alegre, 28 de agosto de 2026 Roberto Coutinho Borba, Juiz de Direito.
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