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5192298-16.2026.8.21.7000
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- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/08/2026 A 25/08/2026 HABEAS CORPUS (CÂMARA) Nº 5192298-16.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO PACIENTE/IMPETRANTE: ALECSSANDER PACHECO DO AMARAL (INDICIADO) ADVOGADO(A): SILVIA PINHEIRO DE BRUM (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOAS A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER Votante: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER Votante: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES Votante: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL
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