Processo 5191978-39.2021.8.21.7000

2026-09-16 · TJRS

Precatório Nº 5191978-39.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE: MARIA HELENA TROIS BUENO E SILVA ADVOGADO(A): MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO BARBARÁ GONZÁLEZ FILHO (OAB RS069871) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS MOREIRA DOS SANTOS (OAB RS083916) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) DESPACHO/DECISÃO Diante da concessão da segurança, à unanimidade, nos autos do Mandado de Segurança nº 70085776243, impetrado pelo Estado do Rio Grande do Sul, lancei decisão no expediente SEI nº 8.2023.0146/000071-0, determinando à Contadoria do SPP a alteração dos critérios de apuração e contabilização dos juros do Tema 96. Remetam-se os autos à Contadoria para informar se o saldo existente no sistema PRECT enquadra-se na situação suprarreferida, devendo ser excluídos os juros residuais relativos ao Tema 96 após a quitação da parcela superpreferencial. Intimem-se.

2026-08-24 · TJRS

Precatório Nº 5191978-39.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2013521-67.2010.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007315-83.2010.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE: MARIA HELENA TROIS BUENO E SILVA ADVOGADO(A): MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO BARBARÁ GONZÁLEZ FILHO (OAB RS069871) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS MOREIRA DOS SANTOS (OAB RS083916) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ATO ORDINATÓRIO Intimada parte credora da(s) Negativa(s) de Acordo(s) juntada(s) pelo Devedor, para ciência dos motivos elencados para a não apresentação de proposta de conciliação.