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TJRS · Vara Estadual da Saúde Pública · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 5191965-12.2026.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50488815020268210001/RS)RELATOR: SONIA FATIMA BATTISTELA REQUERENTE: MARCOS RODRIMAR ANTUNES DA SILVA ADVOGADO(A): ARLINDA JANAINA MACHADO DE QUADROS (OAB RS091115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 04/09/2026 - Expedição de Alvará Evento 25 - 01/09/2026 - Juntada de certidão
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