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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5191313-29.2025.8.21.0001/RS
SUSCITANTE: PAULO FERNANDO PINTO FERREIRA
ADVOGADO(A): JOSE ELIAS MARQUES DE AGUIAR (OAB RS090986)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Precipitado, por ora, o acolhimento do pedido de citação por edital, uma vez que ainda não demonstrado o esgotamento das diligências realizadas pela parte autora na tentativa de localização da parte ré.
Assim, indefiro o pedido do evento 47, PET1.
Através do Ato 15/2015-CGJ de 13/04/2015, a URCAJUD - UNIDADE REMOTA DE CUMPRIMENTO E APOIO DE ORDENS JUDICIAIS, concentra a atividade de busca de informações e pesquisa de endereços em processos eletrônicos, através dos diversos sistemas conveniados com o Poder Judiciário, tais como: RGE, CDL/SPC, CORSAN, JUCIRS, BACENJUD E TER, bem como prioriza as pesquisas de ativos financeiros e bens nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.
A URCAJUD atua através do BACENJUD ROBÔ, macro que inclui automaticamente os dados necessários para o protocolo no sistema BacenJud.
1. Assim, ante o pedido do (evento 47, PET1), determino à Unidade que proceda à realização de consulta ao endereço do requerido GIOVANI NICOLA FAVA, através da nova ferramenta de pesquisa disponível na aba de ações, no sistema Eproc:
2. Encontrado novo endereço, cite-se ou intime-se.
3. Sobrevindo mais de um endereço, intime-se a parte autora para indicar em qual local a diligência deverá ser cumprida, no prazo de 15 dias.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Dil.legais.