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5191301-58.2026.8.09.0051

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Tribunal
TJGO
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set/2026

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  1. Intimação

    TJGO · Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos : 5191301-58.2026.8.09.0051 Promovente(s) : Martiniano Marcelino De Macedo Torres Promovido(s) : Municipio De Goiania D E C I S Ã O 1. Perito indicado pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário em evento precedente. 2. Com a indicação, fica desde já nomeado perito o profissional destacado, devendo a UPJ comunicá-lo via correspondência eletrônica remetida ao email informado. 3. Aceitado o encargo, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, cabendo ao expert apresentar (em até 5 dias) número de telefone e o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 4. Incumbe às partes se atentarem para a regra do art. 465, § 1º, CPC. 5. Deve o perito, na atuação de seu mister, observar as diretrizes encampadas no art. 473 do Código de Processo Civil. 6. Juntado o laudo, abra-se vista às partes (art. 477, § 1º, CPC). 7. Os quesitos do juízo se encontram delineados em mov. 14 (item 2, alínea c. 2). Goiânia, data da assinatura eletrônica. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES Juiz de Direito * Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06. 1gf Rua 72, nº 312, Complexo dos Juizados, 3º Andar, Sala 303, Jardim Goiás, Goiânia-GO. CEP 74.884-120; e-mail 1nucleojus40fazenda@tjgo.jus.br

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