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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5190938-62.2024.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: NICIARA DE CAMPOS MAISTER (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO RENATO PINTO DE MORAIS (OAB RS042411) ADVOGADO(A): MAURO DANIEL VIEIRA LEAL (OAB RS113058) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO APELO TÃO SOMENTE PARA READEQUAR O ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, BEM COMO ALTERO, DE OFÍCIO, OS ÍNDICES DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS REFERENTES AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
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