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5190387-37.2024.8.21.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AgInt no AREsp 3117513/RS (2025/0466087-0) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE:MICHELE DA SILVA GAUTERIO ADVOGADOS:EVERTON PEREIRA DE MATTOS - RS029762 MICHELE DA SILVA GAUTERIO - RS055639 AGRAVADO:ISABEL CRISTINA TAPADA BELMONTE ADVOGADOS:FABIO QUADRO DA ROSA - RS034827 AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO - RS092346 TERCEIRO INTERESSADO:LUIZ NUNES FREIRE ADVOGADO:LUIZ NUNES FREIRE - RS025179 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

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