5190194-51.2026.8.21.7000

Intimação

TJRS · 4ª Câmara Cível · Outros

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com acesso direto, em tempo real, ressalvadas as hipóteses de segredo de justiça e de sigilo, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2026, segunda-feira, às 14h00min, (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta Corte e do Ato nº 72/2025 - P), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A sessão de julgamento poderá ser acessada por meio de consulta às sessões e às audiências, na área destinada às sessões virtuais do eproc, disponível no site do Tribunal de Justiça ou diretamente no Eproc em Sessões de Julgamento. O acompanhamento do julgamento de processo que tramite em segredo de justiça ou sigiloso, pelas partes e pelos demais habilitados nos autos, dar-se-á por meio de seus representantes, acessando o Sistema eproc com a utilização de login e senha. Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no Regimento Interno, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional; b) por outro motivo, desde que deferido pelo relator. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento ou prazo inferior que venha a ser definido pelo presidente do órgão julgador. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. O advogado e o procurador firmarão termo de declaração de que se encontram devidamente habilitados nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Dúvidas quanto ao envio do arquivo de sustentação oral podem ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Para maiores informações, sugere-se a leitura na íntegra do Ato nº 72/2025-P. Para contatar a secretaria, enviar email para 4_camcivel@tjrs.jus.br ou ligar no telefone 51 3210-7646 ou através do whatsapp (balcão virtual) nº 51 99908-6367. Agravo de Instrumento Nº 5190194-51.2026.8.21.7000/RS (Pauta: 363) RELATOR: Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JAGUARÃO / RS PROCURADOR(A): DOLORES DE OLIVEIRA RICARDO PROCURADOR(A): SILVIA GONZALEZ AGRAVADO: MARIA DENISE RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO(A): GREICIELLE DOS SANTOS NUNES (OAB RS102936) AGRAVADO: LUCIA HELENA LEMOS DE PAULA FARIA ADVOGADO(A): MARTINA OLIVEIRA MARTINS (OAB RS126487) ADVOGADO(A): JEHAD MOHAMMED (OAB RS082491) ADVOGADO(A): NICOLE PATRON PORTO (OAB RS107163) ADVOGADO(A): JENNIFER ROJAHN FLORENCIO FO HING (OAB RS125004) AGRAVADO: JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): GREICIELLE DOS SANTOS NUNES (OAB RS102936) AGRAVADO: ISABEL CRISTINA DA SILVA ABREU XAVIER ADVOGADO(A): JENNIFER ROJAHN FLORENCIO FO HING (OAB RS125004) ADVOGADO(A): MARTINA OLIVEIRA MARTINS (OAB RS126487) AGRAVADO: ELIANI ROSEMERI FERREIRA SOARES ADVOGADO(A): JENNIFER ROJAHN FLORENCIO FO HING (OAB RS125004) ADVOGADO(A): MARTINA OLIVEIRA MARTINS (OAB RS126487) AGRAVADO: IRACEMA VELEDA GOULART ADVOGADO(A): Rodrigo Gonzalez Asturian (OAB RS070479) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: Vinicius Marques Rosa Emygdio (Inventariante) ADVOGADO(A): Vinicius Marques Rosa Emygdio (OAB RS079168) AGRAVADO: GLECIMARI ROLDÁN AVILA ADVOGADO(A): GREICIELLE DOS SANTOS NUNES (OAB RS102936) AGRAVADO: ELISETE SENA DE OLIVEIRA ESTREMERA (Espólio) ADVOGADO(A): GREICIELLE DOS SANTOS NUNES (OAB RS102936) AGRAVADO: ELIANA CARDOZO DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PETRUCCI SOUTO (OAB RS017337) ADVOGADO(A): LUDMILA ALVES DE MORAES (OAB RS085801) AGRAVADO: LILIANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): JENNIFER ROJAHN FLORENCIO FO HING (OAB RS125004) ADVOGADO(A): MARTINA OLIVEIRA MARTINS (OAB RS126487) AGRAVADO: MARA JUREMA LIMA PEREIRA ADVOGADO(A): GREICIELLE DOS SANTOS NUNES (OAB RS102936) INTIMADO: Rodrigo Gonzalez Asturian ADVOGADO(A): Rodrigo Gonzalez Asturian INTERESSADO: MANUELA CAVALHEIRO ASTURIAN ADVOGADO(A): BIBIANE LISBÔA VALIM Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 10 de setembro de 2026. Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Presidente