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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5189404-83.2024.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA (OAB RS038154)
EXEQUENTE: HILDEBRANDO DE ALMEIDA (Sucessão)
ADVOGADO(A): FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA (OAB RS038154)
EXEQUENTE: RAQUEL GASPERIN WANDERLEY
ADVOGADO(A): FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA (OAB RS038154)
DESPACHO/DECISÃO
Apesar do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 53396345820258217000, permanece pendente o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento 53300921620258217000, considerando a interposição de recurso Especial.
Assim, para o fim de evitar tumulto processual, aguarde-se o julgamento do recurso.