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5189404-83.2024.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5189404-83.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA (OAB RS038154) EXEQUENTE: HILDEBRANDO DE ALMEIDA (Sucessão) ADVOGADO(A): FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA (OAB RS038154) EXEQUENTE: RAQUEL GASPERIN WANDERLEY ADVOGADO(A): FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA (OAB RS038154) DESPACHO/DECISÃO Apesar do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 53396345820258217000, permanece pendente o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento 53300921620258217000, considerando a interposição de recurso Especial. Assim, para o fim de evitar tumulto processual, aguarde-se o julgamento do recurso.

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