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5189385-61.2026.8.21.7000
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- TJRS
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 21ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/08/2026 A 28/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5189385-61.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA PRESIDENTE: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS AGRAVANTE: LUIZ EUGENIO ANTUNES DORNELES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LIPP JOAO (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) A 21ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Votante: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Votante: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA Votante: Desembargadora CRISTIANE DA COSTA NERY
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