Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Certidão de Comunicação de Migração
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
TJMG · 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5189166-17.2024.8.13.0024/MG
AUTOR: ANDRE FROEDE SILVA
ADVOGADO(A): FELIPE FONTANA MARTINS (OAB MG213042)
ADVOGADO(A): LUCAS DUTRA ALVES (OAB MG216895)
ADVOGADO(A): MARIA CLARA DE NETO SALES OLIVEIRA (OAB MG215321)
RÉU: BANCO DIGIO S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB MG174914)
RÉU: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
ADVOGADO(A): MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB SP246508)
RÉU: CREDNOVO SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.
ADVOGADO(A): MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB SP246508)
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB MG146662)
ADVOGADO(A): PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARÉ (OAB MG115975)
RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306)
ATO ORDINATÓRIO
O processo judicial foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes.
Intimem-se as partes, ANDRE FROEDE SILVA, BANCO DIGIO S.A., PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A., CREDNOVO SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A., BANCO BRADESCO S.A. e ITAU UNIBANCO S.A., no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a migração do feito e, caso seja necessário, para que requeiram o que entenderem de direito para o regular prosseguimento do processo.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para decisão.