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5188612-16.2026.8.21.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Secretaria da 25ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 5188612-16.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários AGRAVANTE: GLADEMIR MORAIS CASTILHOS ADVOGADO(A): ALEX SANDRO PREZZI (OAB RS126532) ADVOGADO(A): GIOVANA FERREIRA (OAB RS132299) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu artigo 10, prevê o princípio da decisão não surpresa, na qual o magistrado não pode proferir julgamento com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar. Baseado neste princípio, intime-se a parte agravante acerca da preliminar arguida em sede de contrarrazões (evento 14, CONTRAZ1). Após, retornem para julgamento.

    Fonte oficial

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