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Publicações do processo
5187853-26.2021.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3312205/MG (2026/0279887-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS:SIMONE FERREIRA MACHADO - MG070856 NÚBIA NETO JARDIM - MG087998 AGRAVADO:LEANDRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO:GUILHERME ZARDO DA ROCHA - MG093714 DECISÃO Chamo o feito à ordem. Mediante análise do processo, verifica-se que houve equívoco na elaboração da decisão de fls. 361/363, razão pela qual torno sem efeito o referido documento. Após, retornem os autos conclusos para nova análise do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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