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2 publicações identificadas.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3286787/MG (2026/0227187-2) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:VALDECI CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO:DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO - MG123231 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO:DANIEL ALVES PEREIRA ADVOGADO:DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO - MG123231 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3286787/MG (2026/0227187-2) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:DANIEL ALVES PEREIRA ADVOGADO:DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO - MG123231 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO:VALDECI CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO:DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO - MG123231 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
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