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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Ata de sessão
TJMG · 18ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5187615-07.2021.8.13.0024/MG
RELATOR: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO
PRESIDENTE: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RÉU)
ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB MG143509)
APELADO: ROBERTO DUTRA DE RESENDE (AUTOR)
ADVOGADO(A): GUSTAVO GIL DE AGUILAR (OAB MG169049)
A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO
Votante: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO
Votante: Desembargador JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR
Votante: Desembargador SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER