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Publicações do processo
5186976-94.2025.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5186976-94.2025.8.21.0001/RS RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: JULIA REALI SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO BLUMEL GENEROSI (OAB RS111391) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO BOEIRA DA SILVA (OAB RS047002) ADVOGADO(A): ADYR NEY GENEROSI FILHO (OAB RS020068) ADVOGADO(A): FLOR EDISON DA SILVA FILHO (OAB RS005687) RECORRIDO: VITORIA MIORANZA FEIJO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO BLUMEL GENEROSI (OAB RS111391) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO BOEIRA DA SILVA (OAB RS047002) ADVOGADO(A): ADYR NEY GENEROSI FILHO (OAB RS020068) ADVOGADO(A): FLOR EDISON DA SILVA FILHO (OAB RS005687) RECORRIDO: LINDSAY OLIVEIRA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO BLUMEL GENEROSI (OAB RS111391) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO BOEIRA DA SILVA (OAB RS047002) ADVOGADO(A): ADYR NEY GENEROSI FILHO (OAB RS020068) ADVOGADO(A): FLOR EDISON DA SILVA FILHO (OAB RS005687) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5186976-94.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Atraso de vôo RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: JULIA REALI SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO BLUMEL GENEROSI (OAB RS111391) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO BOEIRA DA SILVA (OAB RS047002) ADVOGADO(A): ADYR NEY GENEROSI FILHO (OAB RS020068) ADVOGADO(A): FLOR EDISON DA SILVA FILHO (OAB RS005687) RECORRIDO: VITORIA MIORANZA FEIJO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO BLUMEL GENEROSI (OAB RS111391) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO BOEIRA DA SILVA (OAB RS047002) ADVOGADO(A): ADYR NEY GENEROSI FILHO (OAB RS020068) ADVOGADO(A): FLOR EDISON DA SILVA FILHO (OAB RS005687) RECORRIDO: LINDSAY OLIVEIRA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO BLUMEL GENEROSI (OAB RS111391) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO BOEIRA DA SILVA (OAB RS047002) ADVOGADO(A): ADYR NEY GENEROSI FILHO (OAB RS020068) ADVOGADO(A): FLOR EDISON DA SILVA FILHO (OAB RS005687) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TESE DEFENSIVA DE FATO DE TERCEIRO (PASSAGEIRO INDISCIPLINADO) AFASTADA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto por Gol Linhas Aéreas S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos morais formulados por Júlia Reali Souza, Vitória Mioranza Feijó e Lindsay Oliveira Pires, em razão de atraso de voo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na análise da responsabilidade da companhia aérea pelo atraso do voo e na adequação do valor fixado a título de danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A responsabilidade da companhia aérea é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, e o atraso de voo configura falha na prestação do serviço, não afastada pela alegação de fato de terceiro. 2. A assistência material prestada pela ré, com fornecimento de hospedagem, atenua os danos morais, mas não os elimina, justificando a redução do valor indenizatório. 3. O valor de R$ 5.000,00 fixado para cada autora é elevado, considerando a assistência prestada, sendo adequado reduzi-lo para R$ 2.000,00, conforme precedentes em casos semelhantes. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso parcialmente provido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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