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Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJGO · 1ª Câmara Criminal · Despacho
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5186776-27.2024.8.09.0011
COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA
1º APELANTE: ALAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (SOLTO)
2º APELANTE: ILMAR GOMES MARÇAL FILHO (SOLTO)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
RELATOR: Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA
DESPACHO
Intime-se, pela 2ª vez, a defesa constituída pelo sentenciado para apresentar as razões do recurso de apelação nessa instância, conforme pleiteado quando da interposição do recurso, sob pena de seu defensor responder por infração disciplinar perante o órgão correcional competente, conforme previsto no artigo 265 do Código de Processo Penal. (Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023).
Em seguida, remetam-se os autos ao juízo de origem para apresentação de contrarrazões pelo Parquet e, após, à Procuradoria-Geral de Justiça.
Cumpra-se.
Goiânia, datado e assinado digitalmente.
Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA
Relator
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5186776-27.2024.8.09.0011
COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA
1º APELANTE: ALAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (SOLTO)
2º APELANTE: ILMAR GOMES MARÇAL FILHO (SOLTO)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
RELATOR: Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA
DESPACHO
Intime-se, pela 2ª vez, a defesa constituída pelo sentenciado para apresentar as razões do recurso de apelação nessa instância, conforme pleiteado quando da interposição do recurso, sob pena de seu defensor responder por infração disciplinar perante o órgão correcional competente, conforme previsto no artigo 265 do Código de Processo Penal. (Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023).
Em seguida, remetam-se os autos ao juízo de origem para apresentação de contrarrazões pelo Parquet e, após, à Procuradoria-Geral de Justiça.
Cumpra-se.
Goiânia, datado e assinado digitalmente.
Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA
Relator