Processo 5186290-55.2025.8.13.0024

2026-09-16 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Belo Horizonte 5º Titular TR Temporária de Belo Horizonte, Betim e Contagem_Cível Avenida Francisco Sales, 1446, 8ºAndar, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº 5186290-55.2025.8.13.0024 [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FABIO FONSECA DE OLIVEIRA CPF: 573.474.176-00 RECORRENTE: SIRLENE REIS DE OLIVEIRA CPF: 050.649.176-51 RECORRIDO(A): CALIXTO MIX - BOMBEAMENTO DE CONCRETO CPF: não informado Fica(m) a(s) parte(s) embargada(s) intimada(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026

2026-09-11 · TJMG

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal Temporária de Belo Horizonte, Contagem e Betim Avenida Francisco Sales, 1446, 8ºAndar, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 INTIMAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO Processo Nº 5186290-55.2025.8.13.0024 Em se tratando de sessão de julgamento presencial ou videoconferência, a intimação ocorre na forma prevista no artigo 183 da PORTARIA CONJUNTA Nº 1103/PR/2020, desconsiderando-se a intimação automática gerada pelo Sistema Pje-Recursal. Em se tratando de sessão de julgamento virtual, a intimação ocorre na forma prevista no § 6º do art. 186, da Portaria suprarreferida. Esta intimação automática abrange, também, o(s) Ente(s) Público(s)/Órgão(s) Público(s), na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) procurador(es), que fica(m) intimado(s) do resultado do julgamento, conforme prevê o art. 5º, §6º, da Lei 11.419/06, e se aplica às sessões de julgamentos virtuais e presenciais ou videoconferência Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Turma Recursal Temporária de Belo Horizonte, Contagem e Betim