5185415-85.2025.8.13.0024

Edital

TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 5ª VARA CRIMINAL · Ação Penal - Procedimento Sumário

COMARCA DE BELO HORIZONTE 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/09/2026 COMARCA DE BELO HORIZONTE. EDITAL DE CITAÇÃO. O Dr. JOSÉ ROMUALDO DUARTE MENDES. Juíza de Direito da 5ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE, informa que tramita nesta Vara o processo n.º 5185415-85.2025.8.13.0024 em que é autor o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Réu JORGE SILVA SANTANA JUNIOR, nascido em 05/10/1981, filho de Marta Nadir Santos e de Jorge Silva Santana, residente em local incerto e não sabido. Tendo o denunciado (a) incorrido nas sanções do artigo 65, § 1º, da Lei 9.605/98. O MM. Juiz determinou a expedição deste edital, publicado com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual cita-se o réu(é) para apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias (ou seja, o decurso deste prazo inicia-se findo aquele), através de advogado(a), sendo advertido(a) de que: a) caso não tenha condições de contratar advogado(a), deverá procurar a Defensoria Pública; b) na defesa será possível arrolar testemunhas, arguir preliminares, alegar o que lhe interessar, oferecer documentos, justificações e especificar provas; c) caso não apresente a defesa no prazo mencionado, será nomeado defensor para oferecê-la. Constando dos autos que o referido réu(é) encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se este edital, publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 03/09/2026 Escrivão: Tadeu Augusto Correia de Castro. MM. Juíz(a): JOSÉ ROMUALDO DUARTE MENDES.