Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5184949-12.2023.8.21.0001/RSEXECUTADO: FATOR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): NICOLE MARQUEZ NICORENA (OAB RS121318) ADVOGADO(A): ADRIANA NUNES TEIXEIRA WOBETO (OAB RS065597) SENTENÇA 1 - Em razão do pagamento, julgo extinto o processo com base nos artigos 156, inciso I, do CTN e 924, inciso II, do CPC. 2 - Havendo decisão de indisponibilidade (evento 34, DESPADEC1), oficie-se para o cancelamento. 3 - Proceda-se ao cancelamento da restrição existente junto à CNIB e ao RENAJUD. 4 - Levante-se eventual penhora, liberando-se gravames porventura determinados, inclusive a penhora realizada no evento 42, TERMOPENH1. Ademais, considerando que as averbações/constrições foram realizadas em imóveis localizados neste Estado, comuniquem-se aos respectivos RI's da presente decisão via intimação pelo sistema eproc.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal