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Publicações do processo
5183431-76.2019.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5183431-76.2019.8.13.0024/MG EXEQUENTE: IVANILDO RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA SILVA ALVES (OAB MG144682) EXEQUENTE: LUCIANA ESTEVES DOS SANTOS DE PAULA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA SILVA ALVES (OAB MG144682) ATO ORDINATÓRIO Havendo impugnação, vista à parte exequente por 15 (quinze) dias.
Intimação
TJMG · 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5183431-76.2019.8.13.0024/MG EXEQUENTE: IVANILDO RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA SILVA ALVES (OAB MG144682) EXEQUENTE: LUCIANA ESTEVES DOS SANTOS DE PAULA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA SILVA ALVES (OAB MG144682) DESPACHO Vistos. 1 – Diante do requerimento de evento 207, altere-se a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 – Após, intime-se a parte devedora para, querendo, realizar o pagamento voluntário da obrigação, em 15 (quinze) dias. Presumir-se-á válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado e/ou, retornar com “mudou-se”, “recusado” e “inexistente”, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, na forma prevista no art. 274, p. ú., do CPC. 2.1 – Em sendo o devedor revel ou representado pela Defensoria Pública, a intimação deverá se dar de forma pessoal, conforme previsão do art. 513, II, do CPC. 2.2 – Se representado por Curador Especial, a intimação deverá ser por edital, conforme art. 513, IV, do referido diploma legal. 3 – Em caso de pagamento, vista à parte credora por 05 (cinco) dias. 4 – Havendo impugnação, vista à parte exequente por 15 (quinze) dias. 5 – Com ou sem resposta sobre a impugnação, ou inércia quanto à intimação de pagamento (item 2), deverá ser elaborada nova certidão de triagem e remetidos os autos à CENTRASE, de acordo com a Resolução TJMG n° 805/2015, alterada pela Resolução TJMG n.º 831/2016, e Provimento n.º 331/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça, sem a necessidade de apuração de custas finais. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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