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5183246-75.2025.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5183246-75.2025.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) APELADO: RAFAELA ROTTA CASAGRANDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE SUNE GRILLO NETO (OAB RS074269) ADVOGADO(A): CAROLINA MARTINS ROTTA (OAB RS074534) APELADO: ANDRE SCHAAN CASAGRANDE (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE SUNE GRILLO NETO (OAB RS074269) ADVOGADO(A): CAROLINA MARTINS ROTTA (OAB RS074534) APELADO: ISABELA ROTTA CASAGRANDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE SUNE GRILLO NETO (OAB RS074269) ADVOGADO(A): CAROLINA MARTINS ROTTA (OAB RS074534) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA O FIM DE REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER

    Fonte oficial

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