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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte · Decisão
INVENTÁRIO Nº 5183147-92.2024.8.13.0024/MG
REQUERENTE: LUCIMAR NUNES PIOTO
ADVOGADO(A): CELMO FERREIRA ALVES (OAB MG152813)
ADVOGADO(A): LUCAS TADEU ROSA DOS ANJOS (OAB MG221046)
REQUERENTE: LUCAS FLAVIO NUNES PIOTO
ADVOGADO(A): CELMO FERREIRA ALVES (OAB MG152813)
ADVOGADO(A): LUCAS TADEU ROSA DOS ANJOS (OAB MG221046)
REQUERENTE: ANA LUIZA MAGALHAES CIRINO PIOTO DE MELO
ADVOGADO(A): MIRIAM GRACIELLE BARNABE DIAS (OAB MG123965)
REQUERENTE: IEDA CLAUDIA FERNANDES PIOTO DE MELO
ADVOGADO(A): MARCELA NACUR VIANNA (OAB MG118140)
ADVOGADO(A): RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA (OAB MG099183)
DECISÃO
Vistos etc.
Considerando que o pagamento da certidão de ITCD trata-se de medida necessária, benéfica a todos os herdeiros e visa o encerramento do feito, expeça-se alvará para o levantamento do exato valor da guia de evento 166, DOC4, ficando o(a) Inventariante ciente de que o referido alvará somente poderá ser usado para o pagamento do ITCD.
Após, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o(a) Inventariante prestar contas, juntando aos autos a devida certidão de ITCD, oportunidade na qual, ainda, deverá se certificar quanto ao cumprimento de todas as ordens pendentes nos presentes autos, com a juntada da documentação correspondente.
Tudo feito, façam os autos conclusos para as deliberações necessárias.
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