Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5182534-51.2026.8.21.0001/RSAUTOR: VANDERSON MARQUES SILVA
ADVOGADO(A): HELOISA MIGLIORANZA SCHMITT (OAB RS131163)
RÉU: BOA VISTA SERVICOS S.A.
SENTENÇA
III ? FACE AO EXPOSTO, rejeitadas as preliminares suscitadas em contestação, julgo improcedentes os pedidos cumulados na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$1.500,00 (artigo 85, § 8°, Código de Processo Civil), verba honorária a ser atualizada monetariamente desde esta data, pelo IPCA, e acrescida de juros pela Taxa Selic, deduzido o IPCA (artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1°, do Código Civil), contados do trânsito em julgado da sentença (artigo 85, § 16, Código de Processo Civil), mas com suspensão da exigibilidade dos encargos de sucumbência por litigar com o benefício da gratuidade judiciária ( ).