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5182534-51.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5182534-51.2026.8.21.0001/RSAUTOR: VANDERSON MARQUES SILVA ADVOGADO(A): HELOISA MIGLIORANZA SCHMITT (OAB RS131163) RÉU: BOA VISTA SERVICOS S.A. SENTENÇA III ? FACE AO EXPOSTO, rejeitadas as preliminares suscitadas em contestação, julgo improcedentes os pedidos cumulados na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$1.500,00 (artigo 85, § 8°, Código de Processo Civil), verba honorária a ser atualizada monetariamente desde esta data, pelo IPCA, e acrescida de juros pela Taxa Selic, deduzido o IPCA (artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1°, do Código Civil), contados do trânsito em julgado da sentença (artigo 85, § 16, Código de Processo Civil), mas com suspensão da exigibilidade dos encargos de sucumbência por litigar com o benefício da gratuidade judiciária ( ).

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