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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 3250, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30535-485 PROCESSO Nº: 5182494-95.2021.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE POLICIAL CIVIL CPF: não informado ESPACO CULTURAL MUSEU CLUBE DA ESQUINA LTDA CPF: 23.482.323/0001-64 e outros Ficam os réus MARCOS CABRAL DOS SANTOS e ESPAÇO CULTURAL MUSEU CLUBE DA ESQUINA LTDA, por seus advogados, INTIMADOS para que, num prazo de 10 (dez) dias, apresentem nos autos os documentos ainda faltantes relativos às condições estabelecidas na SUSPRO, especialmente os comprovantes de pagamento das parcelas da pessoa física referentes aos meses de maio e agosto de 2026, a documentação comprobatória da adequação acústica do estabelecimento, bem como justificativa quanto ao não comparecimento trimestral perante o Juízo, sob pena de perda do benefício ex vi legis, nos termos da manifestação ministerial de ID Nº 10739107995 ALESSANDRO BRAGA TAVARES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 3250, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30535-485 PROCESSO Nº: 5182494-95.2021.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE POLICIAL CIVIL CPF: não informado ESPACO CULTURAL MUSEU CLUBE DA ESQUINA LTDA CPF: 23.482.323/0001-64 e outros Ficam os réus MARCOS CABRAL DOS SANTOS e ESPAÇO CULTURAL MUSEU CLUBE DA ESQUINA LTDA, por seus advogados, INTIMADOS para que, num prazo de 10 (dez) dias, apresentem nos autos os documentos ainda faltantes relativos às condições estabelecidas na SUSPRO, especialmente os comprovantes de pagamento das parcelas da pessoa física referentes aos meses de maio e agosto de 2026, a documentação comprobatória da adequação acústica do estabelecimento, bem como justificativa quanto ao não comparecimento trimestral perante o Juízo, sob pena de perda do benefício ex vi legis, nos termos da manifestação ministerial de ID Nº 10739107995 ALESSANDRO BRAGA TAVARES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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