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Tribunal
TJMG
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Período
ago/2026
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Intimação
TJMG · 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5181809-49.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ALEXANDRE OTAVIO REIS MACHADO CPF: 014.420.166-63 RÉU: ESTACIONAMENTO BELO PARK LTDA - ME CPF: 38.739.462/0001-06 DESPACHO Vistos, etc. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para requerer o que for de direito. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. WAGNER SANA DUARTE MORAIS Juiz(íza) de Direito 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte