2026-09-16 · TJGO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS 1ª VARA CÍVEL R. Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 - Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO, 72876-311, Tel:(61) 3615-9634 PROTOCOLO Nº: 5181160-45.2020.8.09.0162 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença REQUERENTE: Instituto Qualitas De Pos Graduacao Em Medicina Veterinaria Ltda Endereço: rua padre leonel franca 641, JARDIM LEONOR, CAMPINAS, SP, 13041190 REQUERIDO:Rafael Garcia De Brito Dias Endereço: Quadra 10, Casa 16, 16, VALPARAISO I ETAPA E, VALPARAISO DE GOIAS, GO, 72876550 Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão que, assinada digitalmente, deverá ser impressa em 2 (duas) vias, sendo encaminhada pela parte interessada a(o) instituição/empresa privada/órgão público em questão, com a demonstração do efetivo protocolo nos autos, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Instituto Qualitas de Pós-Graduação em Medicina Veterinária Ltda. em face de Rafael Garcia de Brito Dias, partes já qualificadas. Após iniciado o cumprimento de sentença (evento 102), foi expedida carta de intimação ao executado, a qual retornou com informação de que foi assinada por terceiros (evento 108). Instada a se manifestar, a parte exequente requereu o reconhecimento da validade da intimação por ter sido realizada no mesmo endereço em que a parte executada foi citada (evento 112). Os autos vieram conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. No caso, verifica-se que o executado foi intimado sobre o cumprimento de sentença (evento 108) no mesmo endereço em que foi regularmente citado (evento 75). Assim, reputo válida a intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, e determino a intimação do exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Valparaíso de Goiás, data registrada no sistema. MONIQUE IVANOSKI DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) LDC