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TJMG · TJMG - 19ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - M.B.H.; Apelado(a)(s) - G.G.S.M., assistido(a) p/ mãe, A.R.G.S.; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Publicação em 08/09/2026 : : Autos incluídos em Sessão de Julgamento no dia 17.09.2026, às 13:30 horas. A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Av Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. Caso queira realizar sustentação oral ou assistência, o pedido de inscrição deverá ser encaminhado ao e-mail deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), constando nome completo, número da OAB e domicílio profissional do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de mencionar se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. Fica convocado o Desembargador Leite Praça nos processos em que atua. Cartório da 19ª Câmara Cível. Paula Helena Cunha Moreira Duarte, Escrivã. Adv - MARINA FRANCA SANTOS, PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA - (DP).
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