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5178876-19.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5178876-19.2026.8.21.0001/RSEXEQUENTE: RENATO GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO SEQUEIRA DA SILVA (OAB RS048034) SENTENÇA JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer reconhecida no título executivo judicial.

    Fonte oficial

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