5176374-44.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5176374-44.2025.8.21.0001/RS AUTOR: PEDRO MANZONI ADVOGADO(A): ISMAEL SANTOS SCHMITT (OAB RS099982) ADVOGADO(A): KELLEN BORGES PONTES (OAB RS081589) ADVOGADO(A): FILIPE CORTELLETTI (OAB RS120657) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido da parte autora de produção de prova documental consistente em toda a documentação, arquivos e registros técnicos relacionados à contratação entre as partes, a saber, exemplificativamente as indicadas em evento 52, PET1, item VII: a) arquivo original da fotografia ou selfie utilizada no procedimento da contratação e arquivo original da biometria facial, bem como os metadados completos da fotografia, do documento de identidade e dos arquivos relacionados, como registro de conferência e validação; b) hashes de integridade e identificação técnica dos arquivos originários; c) logs completos de criação, captura, upload, armazenamento, consulta e validação dos arquivos; d) identificação do equipamento utilizado, incluindo Device ID, modelo, sistema operacional, versão, navegador ou aplicativo, identificadores técnicos disponíveis e dados de conexão; e) identificação do número telefônico utilizado com indicação de sua origem, método de validação e documentos que demonstrem a vinculação ao autor na data da operação; f) íntegra da ficha cadastral, proposta de contratação, telas apresentadas, termos de aceite, contrato em formato originário e os registros de assinatura eletrônica; g) identificação do correspondente bancário/consultor/atendente/preposto responsável pela operação (nome, CPF, matrícula, ID interno e função exercida); h) ficha de atendimento, senha, ordem de atendimento, gravações existentes e documentos de orientação presencial do autor; i) ligações telefônicas, áudios, vídeos, conversas por aplicativo, SMS, e-mails ou outras comunicações relacionadas à contratação; j) comprovante da efetiva liberação do crédito, com identificação da conta de destino, data, horário, valor e comprovante bancário da transferência; k) histórico da operação dentro dos sistemas internos da instituição financeira, do cadastro até a formalização e liberação do contrato. A pertinência da prova pericial e testemunhal postuladas em evento 52, PET1 (alíneas f e h dos pedidos) será analisada oportunamente, após a juntada da prova documental pelo banco réu. Com a juntada, dê-se vista ao demandante. Intimações agendadas.