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5176046-04.2024.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJMG · 18ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5176046-04.2024.8.13.0024/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES PRESIDENTE: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES APELANTE: ALEXANDRE BARROS TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676) APELANTE: JACQUELINE DINIZ DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ISABELA PINHEIRO DUMBÁ (OAB MG171704) ADVOGADO(A): ADRIANO REIS (OAB MG169213) APELADO: OS MESMOS A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES Votante: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES Votante: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO Votante: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR

    Fonte oficial

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