Processo 5176012-29.2024.8.13.0024

2026-09-16 · TJMG

AGUARDA PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA PARA SE EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A EXECUTADA, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO ID 10742573602.

2026-09-15 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5176012-29.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Mensalidades] AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA CPF: 17.178.195/0001-67 RÉU: MAYCON DOUGLAS FERREIRA DE PAULA CPF: 022.121.176-47 DECISÃO No ID 10676393468, a parte exequente requer a homologação do acordo celebrado entre as partes. No entanto, verifico que o referido documento foi assinado de forma eletrônica. Assim, diante da ausência de autoridade certificadora credenciada que confirme a autenticidade das assinaturas e a fim de evitar eventual alegação de nulidade, INTIME-SE a parte executada, via oficial de justiça, no mesmo endereço em que foi citada (ID 10336405171), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o acordo de ID 10676393468. Deverá o oficial de justiça se atentar ao art. 252, do CPC, procedendo à intimação por hora certa, se for o caso, independente de nova expedição de mandado. Após, volvam os autos conclusos para deliberação. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças LJFM