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5175397-73.2023.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte · Decisão

    INVENTÁRIO Nº 5175397-73.2023.8.13.0024/MG REQUERENTE: ROSEMARY APARECIDA AQUINO FERNANDES ADVOGADO(A): ALESSANDRA CAROLINE OLIVEIRA (OAB MG219855) ADVOGADO(A): LUAN NEVES FRAGA PEREIRA (OAB MG198785) REQUERENTE: SERGIO SANTOS DE AQUINO ADVOGADO(A): ALESSANDRA CAROLINE OLIVEIRA (OAB MG219855) ADVOGADO(A): LUAN NEVES FRAGA PEREIRA (OAB MG198785) DECISÃO Em detida análise dos autos, verifica-se que a audiência de conciliação anteriormente designada restou prejudicada em razão do não comparecimento de Rosemary e Sergio, tampouco de quaisquer de seus patronos, ausência esta posteriormente justificada, conforme manifestação de evento 76, DOC2. Todavia, houve manifestação posterior de todos os herdeiros requerendo a designação de nova audiência. Em atenção ao princípio da cooperação, e considerando a manifestação convergente das partes, nos termos dos artigos 3º, §§2º e 3º e 139, V, ambos do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 17/11/2026, às 15:15 horas, a ser realizada na 2ª Vara de Sucessões e Ausência. Para que o ato seja proveitoso, importante que todos compareçam cientes dos pontos controvertidos, da realidade atualizada do acervo patrimonial e com propostas concretas para construção de uma solução consensual. Ademais, ressalta-se que eventual impossibilidade de comparecimento de qualquer dos herdeiros deverá ser comunicada a este Juízo, podendo seus procuradores comparecer à audiência, desde que com poderes para tanto, inclusive para transigir, a fim de viabilizar, ao menos, o início das tratativas para eventual composição. Intimem-se. 51

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