5173235-50.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5173235-50.2026.8.21.0001/RS AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS FAGUNDES ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora, no evento 8, EMENDAINIC1, sustenta que as demandas ajuizadas em face da ré — processo nº 5152710-47.2026.8.21.0001 e o presente feito — decorrem de interrupções distintas no fornecimento de energia elétrica, requerendo o afastamento da possibilidade de extinção e o regular prosseguimento do processo. Contudo, verifico que os feitos tratam, substancialmente, da mesma questão: a interrupção do fornecimento de energia elétrica na mesma residência, em decorrência de eventos climáticos, envolvendo as mesmas partes e pretensão indenizatória de igual natureza. Embora as interrupções tenham ocorrido em dias distintos, o núcleo fático e jurídico das demandas é essencialmente o mesmo, de modo que o processamento separado poderá ocasionar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Assim, mostra-se adequada a reunião dos feitos, nos termos do art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil, perante o juízo prevento, conforme dispõem os arts. 58 e 59 do mesmo diploma legal. Diante do exposto, reconheço a prevenção do Juízo da 23ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, onde tramita o processo nº 5152710-47.2026.8.21.0001, e determino a redistribuição deste feito àquele Juízo, por dependência. Intimem-se. Redistribua-se.