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5172500-38.2024.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJMG · 06ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 11/08/2026 A 11/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5172500-38.2024.8.13.0024/MG RELATOR: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS APELANTE: P.E.P. DA CUNHA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO STUSSI DE VASCONCELLOS (OAB MG102422) APELADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A (RÉU) A 06ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR Votante: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR Votante: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS Votante: Desembargador LEOPOLDO MAMELUQUE

    Fonte oficial

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