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5172403-17.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Secretaria da 15ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Cível Nº 5172403-17.2026.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários APELANTE: JULIO CESAR DA SILVA PENA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELOISA MIGLIORANZA SCHMITT (OAB RS131163) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para fins de análise da gratuidade de justiça, intime-se a parte apelante para, no prazo de cinco dias, apresentar os três últimos contracheques e a última declaração do imposto de renda, acompanhada do recibo de entrega, sob pena de ser mantido o indeferimento. Diligências Legais.

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