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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Secretaria da 15ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 5172403-17.2026.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Bancários
APELANTE: JULIO CESAR DA SILVA PENA (AUTOR)
ADVOGADO(A): HELOISA MIGLIORANZA SCHMITT (OAB RS131163)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Para fins de análise da gratuidade de justiça, intime-se a parte apelante para, no prazo de cinco dias, apresentar os três últimos contracheques e a última declaração do imposto de renda, acompanhada do recibo de entrega, sob pena de ser mantido o indeferimento.
Diligências Legais.