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Publicações do processo
5172095-46.2017.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos AREsp 3179224/MG (2026/0051916-4) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE:LUCIANA XAVIER DOS SANTOS EUFRASIO ADVOGADO:NATALIA DINIZ PEREIRA - MG160998 EMBARGADO:LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO:CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG063513 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3179224/MG (2026/0051916-4) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:LUCIANA XAVIER DOS SANTOS EUFRASIO ADVOGADO:NATALIA DINIZ PEREIRA - MG160998 AGRAVADO:LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO:CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG063513 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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