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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5171845-45.2026.8.21.0001/RS
REQUERENTE: PEDRO ZAQUEU FERREIRA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941)
REQUERENTE: CARMEN DA SILVA MOURE
ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941)
DESPACHO/DECISÃO
Declaro encerrada a instrução.
Intimem-se as partes.
Após, voltem conclusos para sentença.