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5171562-56.2025.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5171562-56.2025.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD PRESIDENTE: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE DE CAMARGO ALVES APELANTE: FABIANA CAMILA QUARESMA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELEN PIMENTEL DE BITENCOURT GOULARTE (OAB RS114245) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 10ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO E DETERMINAR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE À AUTORA, A CONTAR DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA (12.03.2025), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS PRECONIZADOS NA FUNDAMENTAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD Votante: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD Votante: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Votante: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5171562-56.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51715625620258210001/RS)RELATOR: JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD APELANTE: FABIANA CAMILA QUARESMA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELEN PIMENTEL DE BITENCOURT GOULARTE (OAB RS114245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e provido

    Fonte oficial

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