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5170726-49.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5170726-49.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: THALITA CALDERON MACHADO ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) REQUERENTE: LARA CARMOZINA MACHADO LIMA ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) REQUERENTE: ENDRICK LAERCIO MACHADO PEIXOTO ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por THALITA CALDERON MACHADO, LARA CARMOZINA MACHADO LIMA e ENDRICK LAERCIO MACHADO PEIXOTO contra o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE, forte no art. 487, I, do CPC.

    Fonte oficial

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