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TJMG
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900er PROCESSO Nº: 5170506-72.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: KEILA FERNANDA SILVA CPF: 077.417.596-63 RÉU: MARCIA CORREIA DE SOUSA CPF: 220.413.018-48 DECISÃO Vistos, etc. Não tendo sido trazidas evidências acerca da alegada insuficiência de recursos, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora. Proceder à anotação devida junto ao PJe. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas, sob pena de extinção pelo art. 485, inc. IV do CPC. Intimar. Cumprir. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.
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