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Publicações do processo
5170474-46.2026.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5170474-46.2026.8.21.0001/RSRELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: BIBIANA BORTOLUZZI GAZEN MAZZA ADVOGADO(A): NILTON CESAR PAULETTE DE OLIVEIRA (OAB RS047980) REQUERENTE: JULIO RAFAEL DE SOUZA MAZZA FILHO ADVOGADO(A): NILTON CESAR PAULETTE DE OLIVEIRA (OAB RS047980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 11/08/2026 - CONTESTAÇÃO
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