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TJRS · 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5169974-77.2026.8.21.0001/RSRELATOR: MAURICIO DA COSTA GAMBOGI AUTOR: MAXSSUEL BUENO DA SILVA ADVOGADO(A): ERNANI NICOLAU KORBES (OAB RS080039) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 10/09/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 17 - 10/09/2026 - Juntada de peças digitalizadas
TJRS · 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5169974-77.2026.8.21.0001/RS AUTOR: MAXSSUEL BUENO DA SILVA ADVOGADO(A): ERNANI NICOLAU KORBES (OAB RS080039) DESPACHO/DECISÃO Acolho a emenda à inicial, evento 10. Não se fazem presentes elementos que corroborem o alegado pela parte autora quanto a contatos com a ré e solicitações de providências e, negada a existência da relação sem que do autor se possa exigir a produção da chamada “prova diabólica”, caberá à parte ré provar o fato positivo em contrário, ou seja, a existência de relação entre as partes, e sendo dela o ônus da prova não parece lícito formular juízo de valor antes que se lhe oportunize a prova documental, em contestação, motivo pelo qual, à míngua inclusive dos elementos referidos no início, não vislumbro presentes condições de formular juízo de probabilidade de reconhecimento final do direito alegado, de modo que indefiro o pedido de liminar. Verificando-se que o autor manifesta interesse na audiência de conciliação, letra "c", da petição inicial, evento 01, adoto a orientação que vem sendo seguida pelo magistrado do 1º juizado desta 8ª Vara Cível e, determino a realização de audiência prévia de conciliação a ser realizada de modo telepresencial, pelo Centro Judicial de Conciliação, que deve designar dia e horário para tanto, em trinta dias ou um pouco mais, a contar de ser instado para tanto. Informado a data e horário, cite-se a parte ré para contestar e comparecer à audiência de conciliação prévia, acompanhado de advogado (artigo 334, § 9º do CPC). O prazo de contestação, que é de quinze dias, será contado a partir da data da audiência, independentemente do pedido de cancelamento desta por parte do réu, já que no caso o autor manifestou na inicial expresso interesse na sua realização (§§, 4º, I, 5º, do artigo 334 do CPC). Diligenciar e intimar.
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