Processo 5169865-42.2025.8.24.0930

2026-09-16 · TJSC

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 08/09/2026 APELAÇÃO Nº 5169865-42.2025.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): MARCELO WEGNER APELANTE: MARIA JOVITA BARBOSA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS MIRANDA DA SILVA (OAB SC078147A) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (A) RECONHECER, DE OFÍCIO, A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E, POR CONSEGUINTE, JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO IV, DO CPC; (B) CONDENAR O PRÓPRIO ADVOGADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS BALIZAMENTOS SUSO VAZADOS; E (C) JULGAR PREJUDICADO O RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES

2026-09-09 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5169865-42.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51698654220258240930/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: MARIA JOVITA BARBOSA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS MIRANDA DA SILVA (OAB SC078147A) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 08/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 19 - 08/09/2026 - Prejudicado o recurso