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5169612-96.2024.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · TJMG - 4ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação

    Apelante(s) - RENATO PEREIRA SOARES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Revisor - Des(a). Valladares do Lago Autos reincluídos na pauta de 16/09/2026, às 13:30 horas, : Diante da oposição ao julgamento virtual, estes autos foram reincluídos na sessão de julgamento PRESENCIAL do dia 16/09/2026, às 13h30min, A SE REALIZAR NO PLENÁRIO I DO EDIFÍCIO SEDE, SITUADO NA AVENIDA AFONSO PENA, 4001, SERRA, BELO HORIZONTE/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência deverão ser encaminhados, por via de e-mail, ao endereço eletrônico deste cartório (cacri4@tjmg.jus.br), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente. A inscrição deverá ocorrer com antecedência mínima de 04 (quatro) horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente.. Adv - AMANDA RODRIGUES ALVES, ANA CRISTINA LUCIO SILVA.

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