Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conceição Do Mato Dentro / Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, 189, Centro, Conceição Do Mato Dentro - MG - CEP: 35860-000 PROCESSO Nº: 5169342-82.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] AUTOR: INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA CPF: 16.521.155/0001-03 RÉU: JOAO PAULO FRANCISCO DA SILVA CPF: 129.585.796-03 DESPACHO Diante da notícia de descumprimento do acordo extrajudicial homologado, formulada pela parte exequente na petição de ID 10683623690, determino a retomada do curso do presente cumprimento de sentença. 1. Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do saldo devedor remanescente, conforme planilha atualizada acostada aos autos (ID 10683607967), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Decorrido in albis o prazo legal sem a devida comprovação do pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, já com a inclusão das referidas penalidades legais, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo as diligências constritivas cabíveis (Sisbajud, Renajud, Infojud, etc.). Cumpra-se. Intimem-se. Conceição Do Mato Dentro, data da assinatura eletrônica. RAÍSSA XAVIER VIDAL Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro