Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Edital
TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS · Cumprimento de sentença
COMARCA DE BELO HORIZONTE
CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2026
CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CENTRASE - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE TRINTA DIAS. O DR. FERNANDO LAMEGO SLEUMER, Juiz de Direito da CENTRASE - CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER a todos quantos o conhecimento do presente deva pertencer que, por este Juízo e Secretaria, tem andamento os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, requerido por MANOEL FERREIRA DE CASTRO - CPF: 735.861.706-10, processo 5169330-05.2017.8.13.0024 e estando o(a)(s) executado(a)(s), PP FERREIRA - ENGENHARIA - ME - CNPJ: 13.832.846/0001-30, em local incerto não sabido, expediu-se o presente Edital para INTIMÁ-LO(A)(s), nos termos da Decisão Id10605100206, para que se manifeste acerca da restrição lançada no veículo de sua propriedade no sistema RENAJUD, nos termos do art. 841 c/c art. 525, § 11§, do CPC, bem como nos termos do art. 847 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica(m), ainda, advertido(a)(s) de que, caso não constitua(m) advogado nos autos, os demais atos serão praticados à sua revelia, conforme art. 346, CPC. Será o presente publicado na forma da Lei. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026. Gracielle Aline Sabino e Oliveira, Escrivã, Judicial, o subscrevi e assino.
TJMG · CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5169330-05.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MANOEL FERREIRA DE CASTRO CPF: 735.861.706-10 PP FERREIRA - ENGENHARIA - ME CPF: 13.832.846/0001-30 Fica parte a EXEQUENTE (s) intimado(s) a se manifestar(em) nos termos do art. 10 CPC se houver manifestação da executada quanto a restrição RENAJUD, conforme ID.10737856846 , ou a promover o andamento do feito, se não houver manifestação. MARIA LUIZA GONTIJO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.