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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
ago/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5168689-71.2004.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: ARISTIDES ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: OCTACILIO NUNES RIBEIRO
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: SEBASTIAO ALVES DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: RENATO NUNES RIBEIRO
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: SEBASTIAO NUNES RIBEIRO
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: MARIA HELENA RIBEIRO
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: ANA LUCIA RIBEIRO
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: ELENICE APARECIDA RIBEIRO
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: CELIO NUNES RIBEIRO
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: JOAO AUGUSTO RIBEIRO SOARES
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA RIBEIRO
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: MARIA MADALENA NOVAIS
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
ADVOGADO(A): LEONARDO ALVARES BORGES (OAB MG091007)
ADVOGADO(A): CLEBER JOSE DA SILVA (OAB MG088396)
ADVOGADO(A): MARILDA DE CAMPOS MENESES CLEMENTE (OAB MG029306)
ADVOGADO(A): ENIO DA FONSECA E CASELLA (OAB MG102988)
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO MONFERDINI CRISTOFOLO (OAB SP213859)
ADVOGADO(A): FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE (OAB MG124567)
ADVOGADO(A): FREDERICO CARVALHO GODINHO (OAB MG088503)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (OAB MG024392)
ADVOGADO(A): MÍRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (OAB MG045028)
EXEQUENTE: VANIA MARIA SILVEIRA ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: SONIA MARIA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: TANIA LUCIA BOTELHO DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: ZACARIAS FLAVIO DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: LINDALVA MARTINS DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO DE PAULO
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
EXEQUENTE: NEUZA VELOZO DE MELO
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
ADVOGADO(A): MÍRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (OAB MG045028)
ADVOGADO(A): FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE (OAB MG124567)
EXEQUENTE: MILTON BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB MG166211)
SENTENÇA
Vistos etc.
Diante da manifestação do exequente de evento 87, DOC1, JULGO EXTINTO FEITO, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC.
Via de consequência, desconstituo eventuais penhoras, bloqueios e impedimentos ordenados no processo, devendo ser expedidos os ofícios e providenciadas as requisições necessárias à efetivação desta decisão.
Isento de custas processuais.
Decorrido o prazo recursal, sem interposição de recuso, certifique-se o trânsito em julgado.
Por fim, baixem-se e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.