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5168664-33.2019.8.13.0024

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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5168664-33.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: DAVI MAIA CPF: 060.489.336-14 RÉU: ADRIANA MARIA FERNANDES ROCHA MELO CPF: 524.052.306-15 e outros DESPACHO Vistos. 1. DEFIRO o pedido de dilação formulado pela parte autora (ID 10732424790). Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que dê início à fase de cumprimento definitivo de sentença, mediante o peticionamento intermediário correspondente, instruído com a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos dos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo sem a manifestação do credor, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na fase de conhecimento, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante provocação da parte interessada para o início do cumprimento de sentença, observado o prazo prescricional (Súmula 150 do STF). P. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LIMA NOGUEIRA DA SILVA Juiz(íza) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte B

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